top of page

Politica de Privacidade

1. Introdução

A Feira de Tecnologias, Engenharias e Ciências de Mato Grosso do Sul – FETECMS, representada pelo Grupo Arandú, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários do seu sistema.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

 

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os usuários do sistema, incluindo estudantes, orientadores, coorientadores, avaliadores, membros da comissão organizadora e quaisquer outros que utilizem a plataforma para fins relacionados à FETECMS.

 

3. Dados Coletados

O sistema poderá coletar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, instituição de ensino, cargo/função.

  • Dados de acesso: login, senha, registros de uso, data e hora de acesso.

  • Dados acadêmicos: área de conhecimento, subárea, titulação, projetos submetidos, avaliações realizadas.

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e cookies necessários ao funcionamento da plataforma.

 

4. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados têm como finalidades:
I – Cadastrar e autenticar os usuários no sistema;
II – Permitir a submissão, gestão e avaliação de projetos;
III – Emitir certificados, declarações e documentos oficiais da feira;
IV – Divulgar informações institucionais e comunicados oficiais;
V – Garantir a segurança do sistema e prevenir acessos não autorizados;
VI – Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

 

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas:

  • Com membros da comissão organizadora e avaliadores, para fins de avaliação de projetos.

  • Com instituições parceiras da FETECMS, estritamente quando necessário para execução das atividades da feira.

  • Com autoridades públicas, mediante requisição legal.
    5.2. Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados ou disponibilizados para terceiros alheios às finalidades aqui previstas.

 

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Os dados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
6.2. Apesar dos esforços da organização, não é possível garantir a segurança absoluta das informações, razão pela qual o usuário também deve adotar boas práticas de proteção, como manter sua senha em sigilo e utilizar dispositivos confiáveis.

 

7. Direitos dos Titulares

Conforme previsto na LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

  • Acessar os dados armazenados;

  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar a exclusão ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

  • Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;

  • Revogar o consentimento, quando aplicável.

 

8. Retenção dos Dados

8.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, podendo ser armazenados por períodos superiores em razão de exigências legais, regulatórias ou para resguardo de direitos da organização.

 

9. Alterações desta Política

9.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, visando adequação a mudanças legislativas, tecnológicas ou institucionais.
9.2. As alterações serão divulgadas no sistema, sendo responsabilidade do usuário consultá-las periodicamente.

 

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas à comissão organizadora da FETECMS por meio do e-mail oficial divulgado no sistema.

 

11. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

bottom of page